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EDITAL (Município de Arganil) - Abate de árvores queimadas junto à Rede Rodoviária

EDITAL (Município de Arganil) - Abate de árvores queimadas junto à Rede Rodoviária


19-NOV-2025

EDITAL (Município de Arganil) -  Abate de árvores queimadas junto à Rede RodoviáriaAdvertência aos proprietários de terrenos confinantes com rede rodoviáriae outros espaços públicos para o corte de árvoresDr. Luís Paulo Carreira Fonseca Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, informa osproprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes com a rede rodoviáriaque:A existência de árvores queimadas, próximas ou que se projetam sobre a rede rodoviáriamunicipal e outros espaços públicos coloca em risco todos os utilizadores, pelo que urgeefetuar a gestão das árvores nesses locais de forma a eliminar por completo o perigo.Assim, nas áreas atingidas por incêndios florestais e outras, de forma a criar condições decirculação rodoviária em segurança, notificam-se todos os proprietários, arrendatários ouusufrutuários que possuam propriedades confinantes com a rede rodoviária e outrosespaços públicos no concelho, a proceder à remoção do arvoredo queimado ou seco, numafaixa mínima de 25 metros, conforme previsto no n.º3, do Artigo 45.º, do Decreto-Lein.º82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual, no prazo de 30 dias.A renúncia da gestão dos espaços florestais confinantes aos referidos locais pode conduzir asituações de danos patrimoniais e humanos, que por lei, poderão ser imputados aoproprietário das árvores causadoras de acidente. A não remoção de árvores nestas condiçõesinfringe ainda o princípio da prevenção e a regulamentação da sanidade florestal, sendopunível legalmente.A infração ao disposto constitui contraordenação punível com coima, de € 500 a € 5.000, nocaso de pessoa singular, e de € 2.500 a € 25.000, no caso de pessoas coletivas.Findado o prazo estabelecido o Município de Arganil poderá proceder ao corte das árvores nasreferidas condições, na área delimitada no mapa n.º1 em anexo.Arganil, novembro de 2025O Presidente da Câmara Municipal de Arganil,- Luís Paulo Carreira Fonseca Costa, Dr. -

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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens


14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

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Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior


07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

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Caros Concidadãos,


Numa perspectiva de proximidade, eu e o Executivo que me acompanha pretendemos dinamizar este website com divulgação de conteúdos de informação ao cidadão, bem como que ele permita que cada cidadão possa estar ainda mais próximo da Junta de Freguesia. 


Através do Balcão Virtual disponível a todos, é possível efetuar pedidos de Declarações e certidões, renovação de licenças de canídeos, efetuar sugestões e registar incidentes na área da Freguesia.


Trabalho, seriedade e sentido de missão serão sempre pilares fundamentais. Assumo o compromisso com as nossas 7 aldeias, Cerdeira, Moura da Serra, Casarias, Mourísia, Parrozelos, Relva Velha e Valado, com todos os que cá vivem e também com quem nos visita.


Compromisso este que assenta na valorização do que temos, na resolução do que nos falta e na ambição de construir uma freguesia mais forte, mais atrativa e mais solidária para todos.


Com os melhores cumprimentos,

Bernardo Figueiredo

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